Quais são as responsabilidades de inquilinos e locadores na hora de um conserto ou de um reparo no imóvel ?

Quais são as responsabilidades de inquilinos e locadores na hora de um conserto ou de um reparo no imóvel ?

Em geral, alugar um imóvel costuma ser um bom negócio. Para o proprietário é uma forma de obter um rendimento extra, mantendo o seu patrimônio valorizando, além de manter o imóvel ocupado e com as contas pagas pelo inquilino.

De outro lado, o inquilino tem uma opção mais flexível e barata de habitação.

No entanto, quando começam a aparecer problemas que vão gerar gastos com consertos e com reparos, a relação entre as partes pode azedar rapidamente.

E a razão para tal desgaste é uma só: quem tem que arcar com a conta?

— A lei não é precisa ao elencar quem deve pagar por obras ou serviços no prédio e no imóvel. O locatário sempre acredita que é o locador e este acha o contrário.

Segundo a Lei do Inquilinato (8.245/1991), os serviços de manutenção são de responsabilidade do inquilino e as reformas estruturais ficam a cargo dos proprietários. O locador deve entregar o imóvel em condições de uso para o locatário, que deve devolvê-lo no estado que o recebeu.

Quem paga a conta em cada caso?

Pintura

Segundo a gerente de locação da PPESS Administradora de Imóveis, Aline Pessanha, a  pintura do imóvel é um dos pontos mais polêmicos.

Se o imóvel  foi entregue pintado e o inquilino sujou ou furou suas paredes, inclusive as paredes externas, ele deve devolvê-lo com uma nova demão de tinta, preferencialmente nas mesmas cores que recebeu.  Se o desgaste for natural, difícil de provar, a conta é do dono.

Encanamento e fiação

Se as instalações já tinham problemas antes da locação e precisarem ser trocadas, é o locador quem deve arcar com o pagamento. Entupimentos, vazamentos, curtos e outros danos causados pelo inquilino devem ser pagos por ele, por essas razões é que é importante se realizar uma vistoria para a entrega das chaves e outra quando do recebimento do imóvel ao final da locação.

No caso de condomínios ou vilas, a manutenção de áreas comuns e de elevadores deve ser paga pelo locatário. Mas, no caso de melhorias estruturais — como uma modernização e a troca de portões, ou de luminárias tradicionais por iluminação de led —, a conta é do locador.

Empresas oferecem carta-fiança para facilitar aluguel imobiliário

Empresas oferecem carta-fiança para facilitar aluguel imobiliário

Entre fiador, capitalização e seguro-fiança, ultimamente a escolha tem sido para as duas últimas, por serem práticas e rápidas de aprovar, afirma a PPESS Administradora de Imóveis, líder do mercado na região de Itaipuaçu e Maricá.

Para facilitar a locação de imóveis, alguns bancos e empresas privadas em parceria com administradoras de imóveis vêm oferecendo aos seus funcionários a carta-fiança locatícia, uma nova espécie de seguro-fiança.

A gerente de Locações da PPESS Administradora de Imóveis, Aline Pessanha, explica que os funcionários destas empresas chegam à imobiliária seguros do tipo de garantia que optarão para a locação do imóvel.

De acordo com a especialista, entre fiador, capitalização e seguro-fiança, a escolha é pelas duas últimas, por serem consideradas práticas e rápidas de aprovar.

“A intenção de oferecer o benefício aos funcionários parte das empresas. Não há restrições de porte ou segmento, e já temos vários modelos de carta-fiança pré-aprovados”, desde que a empresa garantidora demonstre capacidade financeira.

Nos casos das empresas menores, geralmente a Carta-Fiança é obtida junto às instituições financeiras

Valor

O valor da carta-fiança locatícia é calculado pelas regras da administradora, conforme o imóvel em negociação. 

Em geral, é analisado o valor do aluguel mais os encargos. Depois, o resultado é multiplicado por 12, já que normalmente a carta-fiança tem validade de um ano, podendo ser renovada automaticamente. No entanto há casos em que a carta-fiança é oferecida para todo o período locatício de 30 meses.

O inquilino, pessoa física ou jurídica que desejar utilizar a carta-fiança, deve verificar a disponibilidade de acesso na empresa em que trabalha ou escolher outra instituição que lhe dará o crédito.

Depois da aprovação, basta apresentar a minuta da carta-fiança à administradora do imóvel, incluindo a documentação regular para análise cadastral (CPF, RG, comprovante de residência, três últimos contracheques, declaração de Imposto de Renda e carteira de trabalho).

Em razão da garantia apresentada, esta poderá ser a preferida nas novas locações.

Atração pela qualidade de vida na Região Oceânica de Niterói

Por: Bruno Uchôa

Crescimento da região atrai moradores de cidades vizinhas e setor comercial. Com imóveis mais baratos e mais espaçosos em relação à Zona Sul, Região Oceânica é boa opção para morar

Longe do vaivém dos bairros centrais de Niterói, a Região Oceânica continua sendo uma boa opção para pessoas que buscam mais qualidade de vida, com maior espaço e menos barulho, apontam especialistas. O local atrai principalmente moradores de cidades vizinhas, como São Gonçalo e Rio de Janeiro. Se antes a área era vista como um lugar isolado, a situação agora é outra. De acordo com o diretor da Grupo Imóveis, José Fernando Nunes, a maior quantidade de moradores do bairro atraiu o setor comercial.

“A Região Oceânica hoje já tem uma independência em relação ao Centro e Icaraí. O local já conta com uma infraestrutura de serviços e comércio, melhorando a vida de quem mora”, diz Nunes.

O administrador de empresas Ricardo Matias, de 59 anos, mora em Itaipu há 12 anos. Ele é um dos “imigrantes”. Veio de Alcântara, em São Gonçalo, e observou o crescimento da Região Oceânica na última década.

“Essa região continua muito tranquila, sem barulho de buzina o tempo todo nem aquela movimentação de pessoas, típica de Icaraí. Parece uma outra cidade dentro de Niterói”, avalia Matias.

Apesar do clima de tranquilidade, o local, assim como a maior parte da cidade, tem registrado um grande crescimento. Somente no ano passado, foram lançados cinco empreendimentos. Porém, o perfil no local não mudou. Segundo o diretor da Grupo Imóveis, 95% da região ainda é composta por casas.
“Houve muitos lançamentos imobiliários na Região Oceânica nos últimos anos, mas o perfil do local ainda é de casas e deve permanecer assim. Eu acredito que a Prefeitura não deve liberar a construção de edifícios com muitos andares”, diz Nunes.

Ainda de acordo com o diretor da Grupo Imóveis, apesar da objeção de alguns moradores, o lançamento de empreendimentos revitalizou algumas áreas, como no caso da entrada de Itacoatiara. “Ali era um local muito ruim, mal cuidado. Os lançamentos tornaram aquele lugar muito melhor, com mais movimento e melhor infraestrutura”.

A advogada Tatiana Coutinho, de 39 anos, é outra que se sentiu atraída pela Região Oceânica. Ela, que também morava em São Gonçalo, comprou um imóvel em Itaipu em busca de tranquilidade e melhores opções de serviço e lazer para ela, seu marido e principalmente para a filha de 3 anos.

“Onde eu morava não havia opções de lazer para minha filha, além do shopping. Na Região Oceânica temos a praia muito perto. Eu posso ir de bicicleta. E ainda tem menos movimento e mais espaço. Além disso, as melhores escolas estão abrindo filiais na Região Oceânica”, argumenta Tatiana.
Uma das queixas muito comuns de quem mora na Região Oceânica era o trânsito para chegar ao Rio e ao Centro da cidade. No entanto, para José Fernando Nunes, esses problemas estão sendo resolvidos com novas obras e medidas pontuais da Prefeitura.

“O trânsito realmente era um ponto que gerava muitas reclamações. Mas essa questão está sendo equacionada pela Prefeitura. Houve uma reengenharia por parte da prefeitura. Demorava-se mais de uma hora para chegar à Zona Sul. Agora, o tempo está em pouco mais de 30 minutos. A duplicação da Francisco da Cruz Nunes também vai desafogar ainda mais o trânsito”, diz.

A Região Oceânica também é uma boa opção também para investimento, avalia Nunes. Segundo ele, os preços dos imóveis são menores do que os praticados em outras regiões da cidade. “O aluguel de uma casa de bom nível está por R$ 2 mil. Os preços são bem menores do que os encontrados em outros bairros como Charitas e São Francisco”, conta.

Segundo o administrador de empresas Ricardo Matias, a procura do imóveis é bastante grande. Além do imóvel no qual mora, o administrador ainda possui outras duas casas que deixa alugada.

“Parece que as pessoas descobrem. Quando o contrato com um inquilino está terminando, outras pessoas começam a me procurar interessadas em alugar a casa. Eu não fico nem uma semana com o imóvel vazio. O mercado está muito aquecido”, constata Matias.

José Fernando Nunes explica que hoje, em média, um imóvel na Região Oceânica está saindo entre R$ 300 e R$ 400 mil. Tatiana Coutinho também foi atraída pelos preços mais em conta e perspectiva de crescimento e valorização do metro quadrado em Itaipu.

“O apartamento que compramos custou R$ 300 mil. Esse mesmo apartamento em outros bairros da cidade certamente estaria com valor bem mais caro. O custo-benefício compensou bastante. E isso também foi um grande atrativo para que comprássemos na Região Oceânica”, opina a advogada.
Já o personal trainer Daniel Amorim, que mora em Camboinhas há 12 anos, diz que a perspectiva de valorização também atrai.

“Para quem tem imóvel é interessante essa supervalorização, pois consegue no mínimo duplicar o valor investido”, opina.

Especialistas dizem que bolha imobiliária não está sendo inflada

Apesar dos alertas do Fundo Monetário Internacional e do Banco de Compensações Internacionais, brasileiros garantem que valorização imobiliária no País é sustentável.

Tema de grandes debates nos últimos quatro anos, a tese da possível bolha imobiliária brasileira voltou a ganhar a atenção após os alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco de Compensações Internacionais (BIS, em inglês). O BIS destaca que a valorização dos imóveis nos últimos quatro anos chegou 113,4% no Rio de Janeiro e a 86,3% em São Paulo. Defensores da tese da bolha argumentam que os preços estão altos demais e próximos de atingir um limite para o estouro da bolha.
Porém, especialistas brasileiros descartam no curto e médio prazos o estouro de uma bolha no Brasil. O economista Ricardo Amorim, presidente da Ricam Consultoria, diz que, estudo feito pela sua empresa, constatou que os preços não estão tão elevados.
“Uma bolha imobiliária sempre se caracteriza por preços muito elevados em relação à capacidade de pagamento das pessoas. Considerando-se quantos anos de salários são necessários para comprar um imóvel de preço médio nas principais cidades do mundo, nenhuma cidade brasileira está hoje entre as 20 mais caras”, constata.
Nelson Sousa, economista do Ibmec, destaca que a valorização dos preços dos imóveis deu uma trégua este ano. Segundo ele, a tendência é de estabilização, com leve viés de alta.

“O mercado está chegando gradualmente a um equilíbrio entre oferta e demanda“, avalia o economista.
Segundo ele, é possível que haja uma redução de preços pontuais no mercado, mas sem ameaça de uma bolha  imobiliária.
“O conceito de bolha prevê uma queda abrupta dos preços. Não há qualquer indicação disso. O que pode ocorrer é uma queda de preços apenas em algumas regiões”, disse Sousa.

Ricardo Amorim ainda revelou que todas as bolhas imobiliárias estouraram no mundo quando o crédito imobiliário superava 50% do PIB, caso dos Estados Unidos (80%); Portugal e Espanha (60%). Outra característica é a dificuldade que os mutuários têm de quitar suas parcelas devido ao custo alto do crédito, ou seja, juros mais altos. Porém, no Brasil trajetória é inversa. O Banco Central (BC) iniciou uma cruzada pela redução dos juros, baixando a taxa básica de 12,5% para 7,5% em 12 meses.
O perigo da inadimplência do consumidor brasileiro também foi um dos argumentos usados pelas instituições internacionais para alertar sobre uma possível bolha. Segundo dados do FMI, o brasileiro compromete cerca de 23% de sua renda com pagamento de parcelas mensais. O porcentual é um dos maiores do continente. No Peru, México e Colômbia esse índice não chega a 10%. No entanto, para o Ipea, o perfil da dívida do brasileiro é de curto e médio prazos, representando mais de 73% do total.
“O elevado grau de comprometimento da renda das famílias, da mesma forma que cresceu rapidamente, também pode cair em pouco tempo”, diz o estudo.
Os dados do Ipea também mostram que a inadimplência no financiamento imobiliário chegou ao mínimo histórico em junho, com apenas 4,56% dos financiamentos em atraso superior a 90 dias.

“O que está aumentando é o valor total do endividamento. Mas o prazo está se estendendo e os juros caindo, tornando o pagamento mais fácil”, explica o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Seixas.
Outra característica de uma bolha, lembra o economista, é a forte presença de especuladores no mercado em busca de lucratividade.
“Para podermos caracterizar como bolha, teríamos que ter aumento de preços devido a especulação. Muitos investidores precisariam estar tentando lucrar com imóveis”, destaca Seixas.
No entanto, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi Niterói), Jean Pierre Biot, diz que investidores são minoria no mercado.
“A grande maioria das pessoas busca comprar imóveis para moradia. Ainda há poucos investidores no setor”, conta Biot.
Pedro Seixas diz, ainda, que apesar do crescimento do setor imobiliário brasileiro nos últimos anos, ainda há muito espaço para expansão.
“A projeção é de demanda crescente, seja pelo perfil da população, com famílias menores e muitos solteiros e pelo crescimento de renda das classes C e D, que terão mais possibilidade de comprar a casa própria e mais acesso ao crédito”, detalha.

(Matéria extraída do jornal O FLUMINENSE)

Boom imobiliário chega a Niteroi e Itaipuaçu.

Região Oceânica de Niterói e Itaipuaçu estão cada vez mais sendo atraídos por empresas e novos moradores.


Com grande potencial de crescimento e desenvolvimento economico e na sua infra-estrutura, a Região é vista pelo mercado imobiliário como consequencia natural da falta de moradias em Niterói.

A paisagem da Região Oceânica de Niterói e de Itaipuaçu já não é mais a mesma de alguns anos atrás.

Com a grande procura por habitação nestas duas regiões, o crescimento no número de moradores que fixaram suas residências por lá, deixando de usar seus imóveis para veraneio, trouxe a reboque o interesse de pequenas, médias e grandes empresas para estas duas regiões.

Outro fator que está contribuindo para o crescimento de Itaipuaçu, por exemplo, é a "fuga" dos moradores de Niterói e até do Rio de Janeiro, em busca de mais tranquilidade e valores mais baixos dos imóveis.

Os valores dos alugueis no Rio de Janeiro e Niterói tiveram aumentos vertiginosos, chegando em alguns casos até a triplicar, com isso, os antigos locatários não estão conseguindo renovar seus contratos, fazendo com que descubrissem Itaipuaçu, região ainda tranquila, com baixos índices de criminalidade, e alugueis ainda baixos se comparados aos aplicados nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro.
Hoje ainda é possível se alugar imóveis em Itaipuaçu com alugueis entre R$700,00 e R$2.000,00, dependendo da estrutura oferecida, valores bem atraentes para a classe média.

A região de Itaipuaçu, assim como a região oceânica de Niterói, se consolidaram como realidades do setor imobiliário do Estado, são lugares privilegiados, onde os investidores e construtores querem estar. Os empresários que apostam na região garantem que ela cresce baseada na autonomia em oferta de serviços e que vai longe o tempo em que era necessário ir ao Centro de Niterói ou até mesmo do Rio de Janeiro, para pagar contas, ir ao banco, fazer compras ou mesmo aproveitar a noite.

Itaipuaçu e Região Oceânica de Niterói, vem registrando o maior crescimento de toda a Região Metropolitana do Rio, inclusive esta informação já foi divulgada nacionalmente nos grandes meios de comunicação.  É também a área de maior expansão da classe média, com taxa anual da ordem de 10% por ano, sendo que em relação a Itaipuaçu e redondezas, este crescimento chega 38%.

Investir na Região Oceânica há alguns anos era uma experiência inovadora para algumas construtoras e incorporadoras de fora da cidade, sempre considerada uma opção de risco. As empresas vinham atraídas pela qualidade de vida da cidade e da região. Hoje Itaipuaçu e Região Oceânica de Niterói são uma realidade no setor imobiliário do Estado do Rio, com demanda aquecida e ofertas variadas.

Niterói se destaca entre as três maiores possibilidades imobiliárias do mercado imobiliário no Rio de Janeiro, sendo que os índices de desenvolvimento social e econômico da região, permitem uma alta taxa de absorção imobiliária e uma boa referência de preços, facilitando a viabilidade de empreendimentos e proporcionando liquidez.  Os bairros com maior infraestrutura de comércio, transporte e serviços, são os mais procurados para moradia, e consequentemente, investimento das construtoras.

Até pouco tempo Itaipuaçu e a Região Oceânica de Niterói eram  lugares inóspitos, que só tinham praias e mato. Hoje são as regiões que mais recebem investimento e vão se tornar, em pouco tempo, o equivalente a Barra da Tijuca e Recreio, com isso, os bairros tendem a oferecer cada vez mais infraestrutra aos moradores.

Expansão imobiliária

A  Região Oceânica e Itaipuaçu, separadas por um pequena serra, sãovistas pelo mercado imobiliário como uma extensão natural das áreas de moradia de Niterói e que juntas têm grande potencial de crescimento, sendo que um dos atrativos mais fortes da região é a natureza que está ganhando destaque nos novos condomínios, que apostam na valorização das áreas verdes.

Por ser uma área que congrega praias bonitas e o clima de montanha, cada vez mais pessoas estão escolhendo bairros como Camboinhas, Itacoatiara, Itaipu, Piratininga, além de Itaipuaçu, já situada em Maricá, para viver, e não apenas passar uma temporada no verão.

Hoje, muitos empresários estão investindo nessa região, abrindo negócios de qualidade, permitindo que os moradores tenham mais opções de compras e e lazer sem se afastarem de suas residências bem como, hoje se investe em imóveis para locação, pois, o valor dos aluguéis aumentaram muito.

Dicas para proprietários e Inquilinos

ALUGUE O SEU IMÓVEL COM SEGURANÇA

 O proprietário que está decidido a alugar seu imóvel tem duas alternativas: ou ele trata direto com o inquilino ou recorre a uma imobiliária para intermediar o negócio. Em ambos os casos, as primeiras dúvidas se referem ao valor ofertado e aos riscos. Como na venda de um bem, a segurança jurídica leva grande parte das pessoas a buscar uma empresa especializada.


Utilizando serviços de uma imobiliária idônea, o cliente tem garantia locatícia, ganha comodidade e rapidez na negociação e o corretor avalia o imóvel conforme o mercado, além do que poderá receber orientações acerca de possíveis obras e reparos necessários para valorizar o patrimônio e deixá-lo em condições de aluguel.


Nas tratativas para a locação, a imobiliária fará uma avaliação detalhada do inquilino e exigirá uma das modalidades de garantia locatícia, dentre as possíveis conforme a legislação pertinente, a fim de minimizar a possibilidade de inadimplência. O passo seguinte é o da vistoria, realizada para assegurar as condições físicas-estruturais da propriedade antes e depois da locação. Vale lembrar que depredações são comuns quando não há intervenção administrativa. Em casos de atraso do pagamento pelo inquilino, a imobiliária inicia um processo de cobrança amigável e jurídica.


Para eleger a administradora, a dica é buscar uma empresa sólida, com experiência no ramo de locações e capaz de proporcionar segurança e agilidade na locação do seu imóvel. Esta é a proposta da PPESS Administradora, com vasta experiência no ramo de locação e consultoria jurídica.

Apesar do alto custo, cresce a utilização do seguro-fiança no Rio de Janeiro.

Seguro-fiança já totaliza 27% dos contratos de locação no Rio de Janeiro. Acordos feitos através de fiador ainda correspondem a 60% das negociações de locação de imóveis

 Por: Bruno Uchôa 11/03/2012

No momento do acordo para a locação do imóvel, um dos temas mais controversos é a garantia. No mercado, atualmente, o contrato pode ser assinado usando várias opções como o depósito-caução, seguro-fiança e o Cartão Aluguel da Caixa. No entanto, a forma mais comum ainda é o tradicional fiador, que responde por 60% dos contratos. Porém, está cada vez mais difícil encontrar pessoas dispostas a assumir o risco. Neste cenário, a modalidade de seguro-fiança ganhou força nos últimos anos por ser mais prático tanto para o locador, que tem garantia de receber o valor do aluguel mesmo em caso de atraso e para o locatário, que não precisa pedir para que amigos e familiares se tornem seus fiadores.

Segundo dados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), o seguro-fiança já responde por 27% do mercado. E segundo especialistas, a tendência do mercado é que a modalidade se expanda nos próximos anos.

“A grande vantagem é que o locador não precisa arcar com gastos na Justiça, pois a seguradora repassa o valor do aluguel”, explica o gerente da Coluna Consultoria Imobiliária, Nelson Azeredo Coutinho.

No seguro-fiança o locador tem a garantia de recebimento do pagamento em dia pela seguradora, em caso de atraso ou inadimplência do locatário, e não precisará aguardar o desfecho de processos judiciais lentos. Quem arca com este ônus é a própria seguradora. Para a aprovação, o locatário deverá comprovar renda mensal equivalente a quatro vezes o valor mensal da locação. A empresária Ana Paula Paesler alugou seu imóvel e aprovou o seguro-fiança. No entanto, ela reclama que demorou três meses para receber os valores referentes aos aluguéis.

“No primeiro mês de atraso a seguradora foi informada, mas o sinistro só poderia ser aberto após 60 dias. A seguradora levou ainda 30 dias para me pagar o valor dos atrasados e as multas contratuais”, conta.

Ana Paula diz que o locatário optou pelo seguro-fiança por não conseguir encontrar ninguém que aceitasse ser fiador na locação do imóvel. Esta situação é cada vez mais comum no mercado.

“Ninguém mais quer ser fiador. A pessoa vê como um problema e por isso foge dessa obrigação”, constata o diretor de locação do Creci-RJ, Carlos Samuel Freitas. 

O advogado especialista em direito imobiliário, David Nigri diz que na maioria dos contratos firmados atualmente o fiador acaba sendo alguém da família. No entanto, o fato de ser da família não é garantia de que o fiador não terá dor de cabeça. Exemplo disso é a aposentada Francisca Rodrigues, de 59 anos. Ela conta que aceitou ser fiadora do filho na locação de um imóvel, mas se arrepende.

“Só tive problema. Comecei a desconfiar que ele (o filho) e a esposa não conseguiriam arcar com o aluguel. E depois de oito meses, eles atrasaram o pagamento, a administradora começou a me procurar e agora estou neste impasse. Pois o aluguel continua atrasado em três meses”, conta Francisca.

Para evitar problemas, de acordo com Nigri, o artigo 835 do Código Civil prevê que o fiador pode desistir de sua condição a qualquer momento, precisando apenas cumprir 60 dias de carência após o comunicar o locador. Segundo Nelson Azeredo Coutinho, o dispositivo acabou deixando ainda mais difícil a locação com fiador.

“O fiador hoje tem o livre arbítrio de se eximir da função. Então, o inquilino tem que correr atrás de novo fiador ou outra garantia”, revela Coutinho.

Segundo especialistas, as outras formas de garantias são pouco usadas por não serem atraentes. O depósito-caução é um depósito em dinheiro ou a nomeação de um bem móvel ou imóvel de propriedade do locatário, como garantia. Quando a caução for realizada em dinheiro, o valor não poderá ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel, o que, segundo especialista, desestimula sua utilização pelo prazo curto.

No final de 2010, a Caixa lançou o Cartão Aluguel. O inquilino recebe um cartão de crédito para quitar o aluguel todos os meses. Se atrasar o pagamento, o valor será repassado pelo banco e depois cobrado com juros ao locatário. No entanto, segundo Carlos Samuel Freitas, o produto deu certo apenas em São Paulo e Goiás.

Despejo mais difícil

Com a promessa de agilizar os contratos de locação, a nova Lei do Inquilinato, que entrou em vigor há dois anos, o prazo de 15 dias para despejo em contratos sem garantias ainda não vingou. A ideia seria facilitar a vida do locador, que, com a certeza de receber o imóvel de volta em pouco tempo, não precisaria de tantas garantias. No entanto, a medida emperrou na lentidão e burocracia da Justiça no País. A proprietária da Abidon Nazareth Imóveis, Cláudia Nazareth, revela que tem processos que estão há mais de um ano sem decisão. Para ela, a situação é ainda pior em Niterói.

“Em Niterói a situação é pior. Como todas as petições vão para o mesmo lugar, acaba acumulando e a decisão demora. Essa lei não adiantou de nada”, conta Cláudia.

O advogado David Nigri concorda que o novo dispositivo tinha uma boa intenção. Porém, segundo ele, há todo um longo caminho entre acionar a Justiça e efetivamente o inquilino deixar o imóvel, o que impede maior agilidade no despejo.

“Até o inquilino de fato deixar o imóvel demora muito porque o locador não pode simplesmente retirar os móveis do locatário, há todo um trâmite que demora”, avalia Nigri.

A locação sem garantia (que seria incentivada pelo prazo de 15 dias) é feita apenas em casos especiais, apontam os especialistas. Na opinião de Cláudia Nazareth, o corretor e a administradora devem fazer uma análise completa da situação do inquilino. De acordo com o direito de locação do Creci-Rj, o aluguel sem garantia é uma opção apenas quando se comprovar que o locatário possui boas condições financeiras.

“Existe muita gente fazendo contrato sem garantia. Mas isso só deve ser feito quando o inquilino possui muitos bens, tem renda alta ou é funcionário público. Caso contrário é um risco”, opina Carlos Samuel.

Atenção ao contrato

Muito se fala sobre a inadimplência. No entanto, muitas vezes as pendências envolvendo imóveis tem os inquilinos como vítima. O caso mais comum diz respeito às condições de conservação do apartamento. Segundo o advogado David Nigri, é imprescindível que antes de assinar o contrato, o locatário realize uma vistoria no imóvel.

“Podem surgir defeitos e o locatário ser acusado de ser o responsável pelas avarias. Já teve caso de uma janela cair e ferir uma pessoa na rua e o locatário acabar sendo responsabilizado”, alerta Nigri.

Entretanto, apesar da vistoria, defeitos podem surgir ao longo do período de locação. A associação de consumidores Proteste aconselha ao locatário prestar atenção ao contrato de locação para não ser surpreendido com gastos não planejados.

“Por lei, as benfeitorias são de responsabilidade do proprietário. Mas, se o contrato atribuir essas tarefas ao locatário, não tem jeito, quem alugou vai arcar com esse custo”, conclui a associação.

O FLUMINENSE